O Senado aprovou projeto de lei com o objetivo de conter a entrada indiscriminada de produtos importados no mercado brasileiro.
O objetivo da proposta é, por meio de controle mais rígido de qualidade, impedir que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros de menor custo.
De acordo com o texto, órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), poderão atuar na alfândega, função que antes cabia à Receita Federal.
Se o produto não estiver de acordo com as regulamentações do Inmetro, poderá ser retido pela autoridade aduaneira ou destruído, caso não seja possível corrigir os problemas detectados. Nesse caso, o importador terá de arcar com o custo de armazenamento ou de destruição.
