De agora em diante, a Polícia Militar pode prender estudantes que insistirem na prática de trotes violentos e na realização de pedágios nas ruas de Mato Grosso do Sul. A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública enviou uma nota de instrução ao Poder Legislativo informando que os procedimentos da polícia foram regulamentados. As ações serão feitas dentro do que prevê a Lei do Trote Cultural, que existe desde 2004 e coíbe a trotes violentos em universidades.
Os policiais serão orientados a pedir aos estudantes que parem imediatamente com a prática ilegal e deixem o local. Caso a ordem seja desobedecida, eles serão presos e encaminhados para a Delegacia, onde preencherão documentos para registrar o delito.
Além disso, comandantes de Operações da Policia Militar (OPM) devem realizar visitas às Instituições de Ensino, fazer contato com reitorias e diretórios acadêmicos para estabelecer termo de ajuste de conduta que garanta comemoração segura e sem violação da lei.
Na manhã de hoje (12), o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) divulgou o recebimento da nota de instrução na tribuna da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e descreveu a regulamentação como “um grande avanço”.
