Ampliação de provas da Lei Seca avança

A comissão de juristas criada pelo Senado para sugerir mudanças no Código Penal aprovou nessa segunda-feira a proposta que inclui o uso de testemunhas e exame clínico para atestar a embriaguez ao volante.

A mudança é semelhante ao projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para comprovar que o motorista está dirigindo alcoolizado.

Pela sugestão dos juristas, testemunhos poderão ser utilizados como prova. O teste do bafômetro e o exame de sangue se tornariam  instrumento de defesa para o acusado.

A comissão quer, ainda, ,que os crimes previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passem para o texto do novo Código Penal e que motoristas alcoolizados sejam punidos com penas entre um e três anos de prisão, além das punições para os outros crimes cometidos em consequência da embriaguez – homicídio ou lesão corporal, por exemplo.

As sugestões da comissão para alterar o Código Penal devem ser entregues ao presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), no mês de maio. Se aprovadas pelo plenário do Senado, elas ainda terão de passar pela Câmara dos Deputados antes de começarem a valer.

Em março, os juristas já haviam aprovado a figura da culpa gravíssima, a ser aplicada em casos de homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações de embriaguez, disputa de racha ou excesso de velocidade. Nesses casos, a punição será  de quatro a oito anos de prisão.

Na semana passada, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, criticou a possibilidade de o acusado se negar a fazer o bafômetro. “Isso impede que a polícia possa fazer seu trabalho”, disse.

Saúde Sob Auditoria / 4 minutos

Prefeitura tem 15 dias para explicar R$ 71 milhões da saúde em Campo Grande

Meio Ambiente / 1 hora

Rio Paraguai cai abaixo de 1 metro em Ladário e mantém alerta de seca no Pantanal