O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, promove amanhã (19) e sexta-feira (20), o 1º Ciclo de Debates sobre Criança Indígena e seus Direitos Fundamentais. O evento será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no auditório Germano de Barros.
O objetivo do evento é garantir o que prevê a Constituição Federal (art. 227) e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A criança indígena está sob a mesma constituição e sob as mesmas leis que as outras crianças”, explicou a Procuradora de Justiça, ex-Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Ariadne de Fátima Cantú da Silva.
Na quinta-feira, o evento começa às 19h30min e, no dia 20, será realizado das 8h às 17h. Entre os temas que serão discutidos estão “A criança indígena no contexto nacional”; “A criança indígena e o ECA”; “O desafio do poder público na questão da criança indígena”; “Crianças indígenas e a adoção”; “Atuação do CAOP Indígena e sua importância no enfrentamento de questões afetas à infância”; “Aspectos importantes sobre a saúde da criança indígena”; entre outros.
