O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul instaurou Procedimento Administrativo para iniciar as investigações sobre possíveis irregularidades praticadas pela Faculdade de Mato Grosso do Sul (Facsul). Segundo denúncias, a instituição teria manipulado o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009.
De acordo com ex-alunos do curso de Direito, do período noturno, a faculdade deixou de realizar a inscrição de 17 acadêmicos no Enade. O objetivo era inscrever apenas os alunos com as maiores notas, de forma a melhorar a avaliação geral do curso. Como resultado da não inscrição, estudantes que não realizaram a prova até hoje estão impedidos de colar grau.
Para o MPF, é possível que tenha havido violação da Lei que regulamenta o Enade. Segundo a legislação, a inscrição dos alunos habilitados no exame nacional é de responsabilidade da instituição de ensino e a não inscrição pode resultar em diversas penalidades.
Se comprovada as denúncias, a Facsul pode sofrer a suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação e a cassação da autorização de funcionamento da instituição ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos. Os responsáveis respondem, ainda, civil, penal e administrativamente pela omissão na inscrição.
