Com o objetivo de despoluir fachadas de prédios históricos, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para realizar mais uma etapa do programa "Corumbá a Olhos Vistos". As ações acontecem no entorno do Casario do Porto, região tombada como Patrimônio Histórico Natural.
Letreiros, anúncios publicitários e toldos presentes nas ruas Delamare e 13 de Junho devem se adequar à legislação municipal. A primeira etapa do programa, realizada na rua Frei Mariano, já está concluída.
Uma reunião, que será realizada quarta-feira (23), deve discutir medidas para o início da regularização. As regras para anúncios publicitários em bens tombados está prevista na Lei Municipal n° 1.279/92.
Casario do Porto
A área é tombada e declarada como Patrimônio Histórico Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Ela representa um conjunto arquitetônico exemplar no contexto do Estado de Mato Grosso do Sul, testemunho de um período importante da história do homem do Pantanal.
