O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público para 200 vagas de auditor-fiscal e de 750 vagas para analista-tributário da Receita Federal do Brasil. A portaria de nº 228 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (25).
Os cargos exigem nível superior em qualquer área. O preenchimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria.
