O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para garantir a nomeação de candidatos aprovados no concurso público do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), realizado em 2010. O concurso ainda é válido, há vagas e verbas para a contratação, mas o hospital emprega 221 servidores temporários em vez de nomear os concursados.
As contratações em caráter precário - sem concurso - são realizadas desde 2009, época em que hospital deixou de ser gerido pelo município de Dourados, passando a administração para a UFGD. As despesas com as folhas de pagamento são todas realizadas pelo próprio hospital.
Para o MPF, “quando a administração pública preenche as vagas por meio de processo seletivo simplificado, está demonstrando claramente que existe a necessidade, a conveniência e a disponibilidade financeira necessárias à nomeação do candidato aprovado no concurso público”.
O HU de Dourados presta serviços à população de 35 municípios da região sul do estado, que compreendem aproximadamente 800 mil pessoas.
