O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) forneça água potável aos moradores do Assentamento Ressaca, localizado em Bela Vista, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O MPF quer que a Justiça determine, em decisão liminar, o prazo de 60 dias para que a autarquia promova a imediata execução das obras de implementação da rede de abastecimento de água, concluindo-a em seis meses.
O MPF pede ainda que, no prazo de 15 dias, o Incra inicie o fornecimento emergencial de água às famílias por meio de caminhões-pipa, em volume suficiente para o atendimento das necessidades básicas dos assentados até que estejam concluídas as obras. As 28 famílias assentadas estão há 10 anos, desde a criação do assentamento, sem fornecimento satisfatório de água.
Há sete anos, o Incra contratou uma empresa para instalar um poço artesiano, o que significou esperança para os moradores, mas a obra de perfuração foi paralisada e os assentados permaneceram sem o abastecimento. Para o MPF, houve total falta de planejamento e desperdício de verbas públicas pela Autarquia responsável.
A falta de água potável obriga os moradores do assentamento Ressaca a percorrerem uma distância de até 5 km até o rio Piripucu. O transporte da água é realizado através de carroças ou carrinhos de mão. Para economizar a água obtida com tanto esforço, os assentados relatam que utilizam um açude para tomar banho e lavar louça, onde dividem a água com porcos, bovinos e outros animais da região, correndo alto risco de contaminação.
