O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas por venda irregular de lotes da reforma agrária em assentamentos localizados em Itaquiraí, sul de Mato Grosso do Sul. Elas são acusadas de falsidade ideológica e estelionato. As penas previstas vão de 2 a 10 anos de reclusão e pagamento de multa.
Esta é a primeira de diversas ações, segundo o MPF, que serão propostas contra os ocupantes irregulares de lotes em assentamentos rurais.
Os assentados são acusados de prestar informações falsas para serem beneficiados pelo Programa de Reforma Agrária do Governo Federal e de comercializar os lotes recebidos, que eram transferidos para pessoas sem o perfil de assentados, como militares da reserva, comerciantes, empresários e funcionários públicos.
