A Delegacia do Consumidor (Decon), juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e a Associação de Combate ao Mercado Ilegal (ACMI), realizou ontem (15) ação voltada ao combate à concorrência desleal provocada pelo contrabando e apreendeu 6,3 mil maços de cigarros ilegais. Durante as investigações, ficou constatado que, na região norte de Campo Grande (MS), principalmente nos bairros Nova Lima, Vida Nova e Anache, a comercialização de cigarros clandestinos continuava, sendo, inclusive, grande o volume ali comercializado.
De acordo com a polícia, os cigarros sem registro na Anvisa são nocivos à saúde por conter diversas sujeiras e insetos, ainda prejudicam o comerciante que atua na legalidade, haja vista a prática da concorrência desleal por aqueles que insistem na comercialização de produtos impróprios ao consumo. Tal prática pode acarretar diversos problemas ao comerciante, como a autuação administrativa, com multa acima de R$ 15 mil.
O proprietário do estabelecimento denominado Bar dos Violeiros foi autuado pela Vigilância, devendo também ser responsabilizado criminalmente por vender produtos impróprios ao consumo e por receptação de contrabando.
