EXMA Sra. PRESIDENTA DA CPMI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEPUTADA
FEDERAL JÔ MORAES
A violência contra a mulher é uma questão social recorrente das mais antigas da humanidade, sendo a violência doméstica um grave problema a ser enfrentado pela sociedade contemporânea. Ocorre no cotidiano das relações sociais entre homens e mulheres e familiares apesar de existirem inúmeros mecanismos constitucionais de proteção aos direitos humanos. A violência doméstica não deve ser considerada algo natural.
Ao contrário, é algo destrutivo no processo da dinâmica familiar, podendo alcançar a crianças, mulheres e adolescentes de diferentes níveis sócio-culturais.
O Brasil, de acordo com pesquisa do Instituto Sangari e Minsitério da Justiça, é o 7º país que mais mata mulheres no mundo, temos aqui um cenário de guerra civil, ou seja, nosso país pratica femicídio, esse termo se refere à morte das mulheres em razão do sexo. A taxa de
homicídios de mulheres no Mato Grosso do Sul é de 6.0 para um grupo de cem mil habitantes. Há que se fazer uma reflexão profunda sobre esse aspecto em especial, levando-se em conta, que o estado do Mato Grosso do Sul possui uma população de aproximadamente dois milhões e duzentos mil habitantes. Em comparação ao estado de São Paulo que é o estado mais populoso do Brasil, com 21,1 milhões de mulheres, em quatro meses de dezembro de 2011 a março de 2012, foram assassinadas 50 mulheres.
Mato Grosso do Sul tem uma população de 1,2 milhões de mulheres, nos quatro primeiros meses deste ano (2012) ocorreram quatro assassinatos, isto significa, que proporcionalmente, MS é mais violento porque temos uma mulher assassinada por mês em um grupo de 1,2 milhões de mulheres.
Ainda em relação a Mato Grosso do Sul, a cidade fronteiriça de Ponta Porã, está em 10º lugar entre os municípios mais violentos do país para assassinatos de mulheres. Os aparatos/equipamentos de enfrentamento a violência contra a mulher no Mato Grosso do Sul tem cumprido um papel irrisório, existe uma grande vitrine armada no conjunto das Políticas Públicas para as mulheres no que se refere ao atendimento as vítimas de violência de uma maneira geral, desde a
falta de delegacias vinte e quatro horas e em finais de semana e feriados ( na capital e nos municípios do interior). As mulheres são obrigadas pelo estado a procurar atendimento nas chamadas Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), as quais ficam distantes e são apenas duas em Campo Grande, uma cidade com mais de oitocentos mil habitantes e que registra um número de quinze (15) boletins de ocorrência diariamente e que, segundo a normatização de funcionamento das Delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (2010) deveria ser, no mínimo, quatro Delegacias Especializadas no atendimento às Mulheres Vítimas de Violência.
No decorrer de 2011 o número de boletins registrados foi de 6,2 mil, sendo que em 2007 foram 3,9 mil boletins. As Delegacias de Atendimento a Mulher, as chamadas DEAM(s), são instrumentos importantíssimos no enfrentamento à violência doméstica, mas que estão
acessíveis em apenas doze (12) dos setenta e sete (77) municípios do estado, os mais populosos, considerados centros regionais. Ocorre que, os municípios com assentamentos rurais, alguns com uma concentração de mais de dez (10) assentamentos, como Sidrolândia, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul e Nioaque, não contam com atendimento especializado para as mulheres em situação de violência.
As mulheres rurais, indígenas e quilombolas são vítimas silenciosas de inúmeras formas de violência aqui no estado do Mato Grosso do Sul e são invisíveis ao poder público. As Camponesas não conseguem fazer a denúncia porque os agentes da polícia se recusam a registrar o Boletim de Ocorrência. Sem BO não há registros, nem índices de Violência contra as Mulheres nas áreas rurais e assim, ocorre a omissão oficial do Estado. A ausência de políticas públicas na área rural e dos equipamentos de enfrentamento a violência contra as mulheres permite que muitos casos fiquem sem solução, gerando uma situação de completa insegurança diante de tanta impunidade na vida das mulheres rurais e seus filhos.
No caso das mulheres indígenas, num estado, cuja população indígena é a segunda maior do país, não existe um aparato que atenda a diversidade étnica cultural e, a polícia dos municípios remete o problema para a União, o que em realidade é mais descaso, omissão e
desrespeito com o direito humano das mulheres indígenas a uma vida sem violência.
Diante desse cenário de negação e violação dos direitos humanos das mulheres sul-mato-grossenses ocorrem novos e velhos agravantes que reforçam os esteriótipos e preconceitos contra as mulheres e naturalizam a violência sexista. As letras das músicas reproduzidas
por compositores e cantores regionais incitam a violência, pois, as músicas como outras formas de manifestação cultural invade o imaginário e o inconsciente das pessoas banalizando e massificando a violência contra as mulheres. Exemplo disso a música Carabina, cujo refrão “safada, cachorra, bandida dá o fora da minha vida, antes que eu pego a carabina e te encha de tiro” cujos cantores são a dupla Bruninho e Davi. Ou ainda, “O verso do Tijolo” de João Carreiro e Capataz “…eu vou pegar um tijolo, nesse tijolo vou escrever a palavra saudade, depois eu vou pegar esse tijolo e manda na sua cara pra você vê o quanto a saudade dói, sua bandidona”.
Consideramos de suma importância a criação na Comarca de Campo Grande da Segunda Vara de violência domestica, pois há aproximadamente 6500 processos aguardando julgamentos.
Diante do exposto, Senhora Presidenta dessa honrada CPMI, consideramos de extrema importância a vinda da CPMI para o nosso estado, dada a gravidade da situação de insegurança das mulheres de todos os confins de nosso Estado. Reivindicamos, que seja marcada uma data com a maior urgência e prioridade possível, tendo em vista o prazo para encerramento da referida CPMI e o período eleitoral que se instala no próximo mês.
Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha
Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de MS
