O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção à Igualdade Racial (Seppir), Mário Lisboa Teodoro, disse nesta quarta-feira que sua secretaria terminou recentemente uma proposta de Plano Nacional de Ações Afirmativas. A elaboração do plano, segundo informações da Agência Câmara, está prevista no Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010.
Teodoro participou hoje de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre oportunidades para negros no mercado de trabalho. De acordo com ele, o plano deverá prever ações em áreas diversas, como educação, mercado de trabalho e cultura.
Entre as medidas previstas estão a instituição de cotas em todos os cursos de graduação e pós-graduação em universidades federais, a reserva de 30% das vagas do programa Ciência sem Fronteiras e a instituição de cotas em concursos públicos - com percentuais variáveis em cada Estado.
Além disso, todas as empresas que pegarem empréstimos governamentais ou que participarem de licitações serão obrigadas a executar ações afirmativas. Segundo o secretário-executivo, a proposta será apresentado à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.
