Cinco estados pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para usar tropas do Exército na segurança das eleições municipais deste ano. Segundo a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, o tribunal ainda vai avaliar os pedidos e conversar com o comando da Força. Cármen Lúcia disse que há uma preocupação especial com a segurança dos juízes, devido ao fato de eleições municipais serem sempre mais “apaixonadas” do que as eleições gerais. “São eleições com mais candidatos, mais impugnações, mais questionamentos e muito mais apaixonadas”, disse a presidenta, destacando que cerca de 350 mil pessoas deverão concorrer aos cargos de prefeito e vereador em todo o país.
A ministra disse que o estado do Rio de Janeiro foi um dos que fizeram a solicitação, mas não quis informar quais são as demais unidades federativas. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, há uma preocupação no estado com a pressão exercida pelo crime organizado sobre os eleitores, em algumas localidades. Segundo Zveiter, o TRE vai estabelecer zonas de exclusão nas áreas mais críticas do Rio de Janeiro. Nessas zonas, que ficarão ao redor de algumas seções eleitorais, os cidadãos terão que votar e se retirar da área. O objetivo é evitar que haja pressão sobre o voto de outros eleitores.
A zona de exclusão será policiada pelo Exército, caso o TSE autorize a atuação da Força no estado, e pela própria polícia. De acordo com o desembargador, estão previstas zonas de exclusão mesmo em comunidades controladas por unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Municípios do interior, como Campos, Rio das Ostras e Itaboraí, também receberão essas zonas. Também será proibido o uso de aparelhos celulares dentro das seções eleitorais, para evitar uma prática comum em zonas dominadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro, em que os criminosos exigem que eleitores tirem foto de sua urna eletrônica, para provar que votou no candidato apoiado pelos bandidos.
“O eleitor terá que deixar seu aparelho com o mesário. Quem descumprir a regra será preso. O eleitor dirá [para o criminoso] que ele não poderá tirar a foto, porque há o risco de ser preso”, disse Zveiter. O desembargador também aposta no Disque-Denúncia Eleitoral (2524-0404) para evitar ilegalidades. Desde que foi criado, em maio deste ano, o serviço já recebeu 1.380 denúncias de crimes eleitorais, sendo a maioria pelo uso de faixas, cartazes e adesivos de candidatos. A zona oeste da cidade do Rio é o local onde há mais denúncias. Em visita ao TRE do Rio de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia pediu aos juízes fluminenses que cumpram a Lei da Ficha Limpa com “todo o rigor”, mas também disse esperar que o eleitor “vote limpo” e evite escolher candidatos fichas sujas.
