A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na tarde de hoje (3), por unanimidade, o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que propõe novos critérios para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado comércio eletrônico.
Atualmente, o ICMS pago pelo consumidor vai apenas para o estado de origem do produto. Pelo novo projeto, o imposto será repartido entre os estados de origem e de destino.
O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) já deu encaminhamento ao relatório para o Plenário do Senado, na forma de parecer da comissão. “A matéria vai beneficiar os estados mais pobres do país”, disse Oliveira ao fim da votação. O relatório informa que o comércio eletrônico cresceu 34,6 vezes nos últimos dez anos, alcançando faturamento de R$ 18,7 bilhões em 2011.
