Após participar de audiência pública, analisar e dar aval ao edital, o Ministério Público Estadual (MPE) recuou e, agora, ameaça, dois dias após a entrega das propostas de habiilitação, suspender a licitação bilionária do lixo, que poderá render até R$ 2,5 bilhões ao vencedor do certame.
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspenda, imediatamente, a concorrência 066/2012. Se a corte fiscal não adotar nenhuma medida, o promotor Eduardo Cândia promete ir à Justiça para anular o processo.
O pivô da mudança de postura do MPE em relação à licitação do lixo é o custeio, pela Prefeitura de Campo Grande, da coleta e tratamento dos resíduos de saúde. Pela Resolução 358 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a responsabilidade pela coleta e tratamento de lixo hospitalar é do gerador.
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