Juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul receberam salário de até R$ 409,4 mil no mês passado, conforme relatório publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), com base na Lei Federal 11.527/2011, conhecida como Lei do Acesso à Informação.
Conforme o órgão, no mês de junho, 23 juízes e desembargadores receberam vencimentos brutos acima de R$ 100 mil, sendo que 15 ganharam, só no mês passado, mais de R$ 300 mil, cinco vezes o maior salário pago no mesmo mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando-se os R$ 62 mil pagos à ministra Eliana Calmon.
Se for considerar o teto do funcionalismo público no Brasil, que é o salário, de R$ 26,7 mil, pago à presidente Dilma Roussefff (PT), os salários de 27 magistrados e um servidor (R$ 35,8 mil) do TRT24 extrapolaram o limite constitucional.
No entanto, em nota, o presidente do tribunal, desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida, justificou que os valores exorbitantes são resultado de uma ação referente a direitos não pagos nos anos 90, que tiveram o aval do Supremo Tribunal Federal e do Ministério do Planejamento, para serem quitados no mês passado.
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