O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) proibiu a participação de médicos em partos domiciliares e reabriu uma guerra entre os profissionais de saúde de diversas áreas. A medida inviabiliza que os partos em casa continuem sendo feitos porque não é mais possível que os médicos participem de equipes multidisciplinares necessárias - compostas por enfermeiras e doulas - ao procedimento.
O Conselho Regional de Enfermagem do RJ (Coren-RJ) vai ajuizar uma ação civil pública - que será acompanhada pela Defensoria Pública da União - contra a medida nesta sexta-feira. A vice-presidente da entidade não poupa críticas aos médicos. "A definição do Cremerj é 'medicocêntrica'. Eles se acham no direito de definir como as pessoas devem levar suas vidas", afirma Therezinha Nóbrega. "Os médicos não têm o direito de fazer terrorismo com a saúde pública. Há partos que precisam de hospitalização, mas a maioria não. Um bom acompanhamento pré-natal pode definir isso", declarou.
Segundo Therezinha, a medida é contrária a recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS). "É uma recomendação para que se faça o menor número possível de cesarianas, mas o Brasil continua sendo campeão mundial disso e os médicos não parecem preocupados", disse a vice-presidente do Coren-RJ. "É uma medida até machista da categoria. Eles querem dizer o que a mulher tem que fazer, quando é um direito nosso escolher como queremos fazer nossos partos".
A presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo, respondeu que nem o Ministério da Saúde, tampouco a Organização Mundial de Saúde têm aconselhamento claro sobre os partos domiciliares. Para ela, a medida do conselho levou em conta estudos científicos que apontam risco no procedimento.
"O Cremerj tem por atribuição legal regulamentar a ação do médico na sociedade. Estamos fazendo isso. A medida regulamenta apenas a atuação deles. Se a escolha cabe à mulher, ela vai ter que correr este risco. O médico não vai se responsabilizar", explica Márcia.
Para o Coren-RJ, a medida do Cremerj era desnecessária. "É apenas um pequeno número de mulheres que preferem fazer o parto em casa. Todos os conselhos deviam se unir para exigir uma rede de atendimento melhor, isso sim. É um vício que os médicos têm. A saúde não pode ser nem 'hospitalocêntrica' nem 'medicocêntrica'. As pessoas deviam ter a possibilidade de escolher como querem se tratar", opina Therezinha.
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Ato Médico, que vai atualizar a regulamentação do exercício da medicina no País. O ato médico não é atualizado desde 1931 e, desde então, outras 13 profissões de saúde foram regulamentadas no Brasil. Há polêmica a cada vez que o Conselho Federal de Medicina ou suas representações regionais tomam medidas que afetam estas outras profissões.
