O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recebe até dia 2 de agosto sugestões para definir o perfil de detentos que serão beneficiados pelo indulto de Natal deste ano. Em audiência pública marcada para dia 14, as propostas para o perdão total de penas serão analisadas por uma comissão do Ministério da Justiça e, posteriormente, aprovadas e sancionadas pela Presidência da República. O indulto de Natal, criado em 2008, trata-se da libertação antecipada do réu da prisão por meio de propostas enviadas pela sociedade.
O benefício é válido para quem não foi condenado por crimes hediondos, deficientes mentais, físicos e visuais, mulheres com filhos menores de 14 anos e quem já cumpriu parte da pena em regime fechado ou semiaberto. O comportamento do preso também é avaliado para poder receber a concessão do perdão da pena.
De acordo com o vice-presidente do conselho, Vitore Maximiano, a contribuição da população para a elaboração do indulto é importante para a integração do presidiário no ambiente familiar e a reinserção social. "O indulto é uma segunda chance para quem se mostra capaz de retornar ao convívio social. Não é só o governo que perdoa o detento, mas também a sociedade", disse.
A escolha do período de Natal também não é por acaso. Maximiano acredita que nesta época do ano as pessoas tendem a acolher com mais sensibilidade quem acaba de sair da prisão. "O Natal é uma época de perdão e o ambiente fica propício à reflexão, tanto da sociedade quanto dos detentos. As pessoas ficam mais sensíveis neste período". O indulto de Natal muitas vezes é confundido com a saída temporária - mais conhecida como "saidão", benefício determinado pela Justiça em que o interno tem direito a passar determinado período fora da cadeia, mas devem retornar à prisão em seguida após o fim da concessão.
Em 2011, a extinção de pena foi concedida para cerca de 4,5 mil presidiários e a previsão se repete para este ano. Os interessados devem enviar suas propostas para o CNPCP por meio do endereço eletrônico [email protected], do fax (61) 2025-9838 ou do endereço CNPCP, Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF).
