Cento e setenta e cinco criminosos já foram perdoados em suas condenações, neste ano, no Mato Grosso do Sul, beneficiados pelo decreto de indulto presidencial, o popular indulto natalino. Os benefícios que estão sendo analisados ao longo deste ano tem como base as regras do decreto número 7.648/2011, baixado em 23 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff.
Outros indultos ainda poderão ser concedidos até dezembro, quando sairão as novas regras, para requerimentos a serem formulados a partir de janeiro de 2013.
O indulto representa uma tradição brasileira que se prolonga desde a época do império, de por ocasião das festividades comemorativas ao Natal o presidente da República perdoar pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança, ou pelo menos reduzir-lhe as penas, desde que atendam regras especificas fixadas no decreto.
Essa tradição não se confunde com a licença natalina, que os juízes das varas de execução penal concedem aos detentos dos regimes semiaberto e aberto, para que passem as festas de Natal e Ano Novo com a família, retomando o cumprimento de suas penas logo após esse período.
Leia mais no Corrieo do Estado
