Foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União a lei que concede benefícios a mais de 937 mil servidores do governo federal. O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi aprovado pelo Congresso em julho. A medida garante reajuste entre 2% e 31% para 15 categorias de servidores do Executivo.
A maior parte dos aumentos foi concedida nas gratificações de desempenho, caso dos cerca de 290 mil funcionários do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho, que inclui 180 mil pessoas. Pelo texto, servidores do PGPE e da Previdência Social, de nível superior, foram beneficiados com aumento na gratificação de desempenho - o teto da carreira chegará a R$ 7 mil.
A aprovação da lei possibilita que o governo honre compromissos firmados com as entidades sindicais representativas dos servidores públicos na campanha salarial de 2011, que estabeleciam reajustes na remuneração de dezenas de carreiras. A lei terá impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo.
