Em consequência da redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no dia 31 de julho último, o prefeito Nelsinho Trad, de Campo Grande, encaminhou ao presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser solicitação para realização de uma ação conjuntacom a finalidade de garantir aos municípios brasileiros que no exercício de 2012 os repasses de FPM não sejam inferiores aos valores executados em 2011, corrigidos pelo IPCA/IBGE.
No oficio, Nelsinho solicita uma solução urgente para que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) direcione esforços para obter, junto à presidente Dilma, a edição de uma medida provisória, nos moldes da que o presidente Lula editou em 2009, a MP 462, que amenizou, em parte, as perdas dos municípios, fazendo com que recebessem valores iguais aos recebidos no ano anterior.
Outra conseqüência mencionada por Nelsinho Trad foi com relação à redução na arrecadação do IPI, que foi a conseqüência da diminuição montante repassado aos municípios brasileiros durante o ao de 2012. Em julho último, a capital sul-mato-grossense teve uma queda de 26% em relação aos valores recebidos no mês de junho e de 11% e 25%, respectivamente, em relação a julho e junho de 2011.
Ontem (06), a Prefeitura de Campo Grande foi informada que o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser já encaminhou à presidente Dilma Rousseff o oficio que comunica da queda do FPM nos municípios. No oficio, a FNP reivindica a edição de medida legal cabível que garanta aos municípios brasileiro que, no exercício de 2012, os repasses de FPM não sejam inferiores aos valores executados em 2011, corrigidos pelo IPCA/IBGE.
