A Justiça Federal publicou nesta segunda-feira (13) decisão que obriga companhias aéreas a comprovarem o cumprimento de sentença de 2011 que determina a redução das taxas cobradas para remarcação ou cancelamento das passagens, que pode ser de até 10%.
Caso não comprove o atendimento da decisão judicial, cada empresa será multada em R$ 100 mil, de acordo com o Ministério Público Federal no Pará, autor do processo.
A decisão vale para as companhias TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total Linhas Aéreas. As empresas têm 15 dias para atender à decisão, contados a partir desta segunda-feira.
Decisão
O ministério afirma que o pedido foi feito em março deste ano após informações encaminhadas por clientes das companhias aéreas. O procurador Bruno Araújo Soares Valente informou à Justiça que as empresas vinham ignorando a determinação judicial que foi publicada em maio de 2011.
