O TRE-SP decidiu, na quinta-feira, aumentar de R$ 500 para R$ 5 mil por dia a multa que o Google deve pagar por não retirar do ar um vídeo difamatório contra um candidato a vereador em São Paulo. Em primeira instância, no dia 8, o juiz da 1ª Zona Eleitoral da cidade de São Paulo, Henrique Harris Júnior, determinara que o gigante de internet, dono do YouTube, pagasse multa diária por não cumprir uma determinação da semana anterior.
No dia 1°, uma decisão do mesmo juiz determinara que o Google deveria apagar em até 48 horas os vídeos que criticam o vereador e candidato a reeleição Francisco Chagas Francilino (PT). Como a sentença não foi cumprida, a Justiça instituiu a multa. Quando o Google recorreu, o juiz não só negou provimento como também ampliou o valor diário a ser pago pelo braço brasileiro da companhia de Mountain View.
A assessoria de imprensa do Google afirmou que a empresa vai recorrer da decisão por entender que ela viola a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. Em nota, o Google informou que acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da democracia, especialmente em períodos eleitorais.
