A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região condenou a rede de supermercados Condor, sediada em Curitiba, a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos empregados por desrespeito a direitos trabalhista. A empresa é a segunda maior do Paraná e a nona do país, com 36 lojas, conforme ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Tomada em resposta a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, a decisão, unânime, foi publicada no início de agosto e divulgada ontem (16). A rede de supermercados anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A multa de R$ 1 milhão será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além da indenização, o Condor também foi condenado a regularizar sua conduta em relação aos empregados. Caso a rede de supermercados volte a desrespeitar a legislação trabalhista, pagará ainda uma multa diária de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular, valor também revertido ao FAT.
