A proposta para mudar a lei que trata do uso de drogas no país está desde esta sexta (24) disponível para consulta e debate no portal e-democracia, da Câmara dos Deputados.
O objetivo do portal é incentivar a participação no debate de temas importantes e, com as opiniões, oferecer subsídio aos parlamentares que atuam na área relacionada ao projeto.
A intenção da proposta sobre o uso de drogas é fixar regras mais claras para diferenciar usuários de traficantes, calculando, por exemplo, a quantidade máxima de cada tipo de droga que caracterizaria uma pessoa como usuária.
O projeto foi elaborado pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, entidade da sociedade civil, e apresentado na quarta (22) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A previsão é que o texto fique disponível no portal por até três meses.
O e-democracia permite a qualquer pessoa consultar projetos e dar sua opinião. Criado em 2009, tem 17,8 mil usuários e abriga tanto propostas de parlamentares – como mudanças na Lei de Licitações – quanto da sociedade, como essa que modifica a lei sobre o uso de drogas.
A proposta do marco civil da internet está no portal, com uma tabela comparativa entre o projeto original, o texto proposto após a discussão e a autoria das mudanças sugeridas – há usuários do e-democracia mencionados.
