A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente instaurou inquérito para obrigar a implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, norma federal criada para conter a poluição do ar. Com a medida em prática, carros que emitirem gases poluentes acima do permitido serão reprovados e proibidos de circular na cidade, que possui hoje 424 mil veículos (42% da frota estadual).
Por decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), que determina a inspeção, deveria ter entrado em vigor no dia 25 de abril deste ano.
Na segunda-feira, o promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia enviou ofício ao Governo, Prefeitura e Detran, em que fixa o prazo de 20 dias para que a demora seja justificada.
O secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Marcos Cristaldo, disse que o programa atrasou porque a norma exige um convênio entre o Estado e o município e que a o cumprimento da resolução requer um estudo econômico, que já ficou pronto.
Cristaldo apresentou o plano ontem e assegurou que o município abre daqui 75 dias o processo licitatório para escolha de uma empresa que vai administrar as inspeções
