O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, admitiu anteontem que a instituição poderá investigar a suposta existência de lista de maus pagadores, na qual seriam mantidos de forma permanente os nomes de pessoas que foram devedores, mas renegociaram e quitaram totalmente a dívida. Como salientou Tombini, esse tipo de cadastro não tem amparo nas normas do BC nem do Conselho Monetário Nacional (CMN).
- Do ponto de vista dos direitos dos consumidores, que se aplicam ao sistema financeiro, como já definido pelo Supremo [Tribunal Federal], seria um abuso uma lista eterna de maus pagadores. Certamente, nos deparando com esse tipo de situação, teríamos que examinar do que se trata – afirmou.
Tombini se manifestou sobre o assunto em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em mais uma reunião para avaliação das diretrizes e perspectiva da política monetária. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que levantou a questão, lembrou ter apresentado projeto para criminalizar esse tipo de cadastro negativo.
- Se o cidadão que tem algum problema e não paga, mas faz uma renegociação, nunca mais vai operar com a instituição [financeira] – argumentou a senadora.
