A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC-RJ) promoveu hoje (25) a audiência pública Memória e Verdade, com o objetivo de estimular o debate sobre as violações aos direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar.
Um dos presentes à audiência foi Jorge Tadeu Melo do Nascimento. Ele tinha 15 anos quando o pai, o economista Dilermando Melo do Nascimento, de 44 anos, foi preso pela ditadura e morto no dia 15 de agosto de 1964. “Meu pai foi assassinado barbaramente, na Rua México, respondendo a um inquérito policial militar”. Ele era, àquela época, assessor do então ministro da Justiça, Abelardo Jurema. Segundo Tadeu, os demais assessores do ministro pediram asilo político, mas Dilermando preferiu ficar no Brasil e acabou sendo detido e morto, embora não tivesse nenhuma filiação partidária. Acusaram-no de desvio de verba do ministério.
O dinheiro, entretanto, disse Tadeu, estava depositado no Banco do Brasil. “Mas eles [militares] resolveram dar andamento a esses processos porque tinham todo o poder na mão. Podiam fazer o que quisessem”. Nos documentos, consta que Dilermando Melo do Nascimento se jogou do quarto andar do prédio onde estava preso. Tadeu discorda de suicídio para morte do pai, conforme alegaram os agentes da ditadura, e entrou com pedido de investigação no Ministério Público, onde aguarda o andamento do processo.
O procurador chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Guilherme Raposo, destacou que a audiência pública “é um instrumento democrático para tomada de uma decisão mais ampla e mais aberta possível”. Acrescentou que na atual realidade brasileira democrática, não há mais espaço para a autoridade pública tomar decisões unilaterais, “principalmente envolvendo temas sensíveis como esse”.
Lembrou que a missão do Ministério Público é ser a voz da sociedade perante o Judiciário. Em especial nos casos de violações de direitos humanos durante a época da ditadura, considerou que “é fundamental que abramos as portas para a sociedade, para ouvir a opinião pública, para ouvir outros agentes envolvidos, outros órgãos, especialmente nesse tema”. Lembrou que principalmente para as famílias envolvidas, cujas feridas não foram cicatrizadas, esta reconstrução “é sempre dolorosa, muito traumática e muito delicada”.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, também presente à audiência, ressaltou o orgulho do Ministério Público de estar “ao lado da sociedade para exigir que haja um pleno esclarecimento da memória e da verdade”. O evento foi organizado pelas procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, Aline Caixeta e Gisele Porto.
