As empresas Infinity Agrícola e Usina Naviraí foram condenadas a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo. A condenação se deve porque Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério Público do Trabalho flagrou durante uma operação, em junho de 2011, cerca de 800 pessoas trabalhando em situação análoga a de escravo.
O Ministério investigou denúncias durante quatro anos, flagrou a suspeita e, em seguida, ajuizou Ação Civil Pública, que resultou na condenação das empresas por aliciamento, submissão de trabalhadores a condições indignas e degradantes.
Durante a operação realizada no ano passado foi constatado que a Infinity, por meio de aliciadores, também conhecidos como “gatos”, contratou 542 trabalhadores do norte de Minas Gerais e estados do Nordeste, além de outros 285 indígenas das aldeias da região para trabalhar no corte de cana-de-açúcar em fazendas. A beneficiada era a Usina Naviraí, que pertence ao mesmo grupo econômico.
Parte dos trabalhadores atuava na chuva e no frio, sem equipamentos de proteção individual adequado para não ter os dias de trabalho descontados. Foram encontradas também irregularidades na alimentação, transporte, alojamento e identificadas que duas mortes ocorreram por acidente de trabalho. A fiscalização resultou em 23 infrações.
O juiz do Trabalho de Naviraí, Antonio Arraes Branco Avelino, então condenou as empresas, que deverão cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração detectada, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos. As empresas podem recorrer da decisão
