O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) publicou hoje (24), no Diário Oficial do Estado, uma portaria autorizando os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados a ministrar cursos destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista).
O intuito é disponibilizar mais vagas do curso para que os profissionais cumpram a Resolução 356/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estendeu o prazo para a cobrança do curso obrigatório até fevereiro de 2013. Até hoje, somente o Sest/Senat oferecia o curso em MS.
Em maio deste ano, o Detran-MS, a Secretaria de Assistência Social (Setas) e o Governo do Estado ofereceram 2.520 vagas para a formação gratuita, em Campo Grande. "Estamos abrindo o curso para as autoescolas para que os mototaxistas e motofretistas tenham a opção de escolha e cumpram a determinação do Contran", explica a diretora de Habilitação e Educação de Trânsito, Elizabeth Félix da Silva.
A portaria do Detran-MS segue os termos das Resoluções 410/12 e 414/12, do Contran e esclarece que os CFCs devem requerer o curso por meio de ofício com antecedência de 15 dias. O acompanhamento desse curso de formação, o registro de certificado dos alunos, assim como a fiscalização serão realizados pelo Detran-MS.
