Os 170 índios guaranis-Kaiowá poderão ficar em um hectare da fazenda Cambará, no município de Iguatemi, até a demarcação da aldeia que reivindicam. A decisão foi proferida hoje pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) e anunciada durante a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que debatia o assunto.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, interrompeu o encontro: “Temos uma notícia boa”, e leu o despacho em seguida, destacando que foram impostas algumas condições para que os indígenas ficassem na área. Após a leitura de parte da decisão judicial, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu que todos aplaudissem. Ela foi prontamente atendida.
A desembargadora federal Cecilia Mello afirma em seu despacho que: "Concedo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para determinar a mantença dos silvícolas da Comunidade Indígena Pyelito Kue exclusivamente no espaço atualmente por eles ocupado, delimitado em 1 (um) hectare, ou seja, 10 (dez) mil metros quadrados, até o término dos trabalhos que compreendem a delimitação e demarcação das terras na região, com a ressalva de que tudo o que foi aqui estabelecido deve ser estritamente observado por todas as partes envolvidas".
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