O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, entregou hoje (31) o relatório de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras) 2012 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). O documento, além recomendar o bloqueio de recursos para 22 obras no Orçamento de 2013, também destaca que houve melhora na gestão administrativa do governo federal.
“Há uma melhoria na gestão. Não há como esconder que ao longo dos últimos anos a máquina administrativa do governo federal vem se adequando às nossas recomendações”, disse o presidente do TCU. O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. A fiscalização encontrou irregularidades graves em 124 das 200 obras fiscalizadas, 84 delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Zymler disse que o tribunal faz uma análise puramente técnica das obras e não considera fatores como a perda de empregos com a paralisação dos empreendimentos. Essa avaliação, segundo ele, caberá ao Congresso Nacional. “Nós subsidiamos o Parlamento com informações técnicas, mas o julgamento, ao fim, é político”, ressaltou.
O relatório será encaminhado pela presidência do Congresso Nacional para a Comissão Mista de Orçamento a fim de que seja analisado antes da conclusão da proposta orçamentária de 2013. Depois de estudar as recomendações do TCU, os membros da comissão decidem se mantém a suspensão das obras ou a retenção de recursos no Orçamento Geral da União do ano que vem.
