O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados ajuizou ação contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo indenização de R$ 86 milhões para a comunidade indígena Yvy katu, em Japorã. O valor é uma medida compensatória por danos morais e materiais sofridos pela comunidade, expulsa de seu território tradicional no processo de colonização do estado, a partir de 1928.
Para o MPF, a União e o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) – órgão que antecedeu a Funai – foram os principais responsáveis pela expulsão dos índios de Mato Grosso do Sul das terras ocupadas tradicionalmente e o posterior confinamento em pequenas áreas. Foram consideradas, ainda, a dispersão e a violência sofridas pela comunidade, a demora da União em demarcar as terras indígenas – que já passa de um século - e a frustração do direito originário ao usufruto exclusivo daquelas terras.
O cálculo da indenização levou em consideração a área total da Terra Índigena Yvy Katu - 9.454 hectares -, declarada pela Portaria nº 1.289 de 2005, do Ministério da Justiça. A demarcação física já foi realizada, faltando apenas a homologação pela Presidência da República. Mesmo assim, ela foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) mas o recurso foi negado. Segundo o relator do Mandado de Segurança, Ricardo Lewandowski, “o procedimento demarcatório seguiu os trâmites legais e permitiu aos proprietários o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
