O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve superfaturamento de R$ 3,714 milhões na obra da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), em Campo Grande, iniciada em 2007 e concluída em setembro deste ano.
Orçada em R$ 49,3 milhões, a obra foi executada pela Construtora OAS, que não precisará devolver o dinheiro referente ao sobrepreço, quando a cotação do serviço supera o valor praticado pelo mercado, porque o tribunal havia retido R$ 5,9 milhões do total cobrado pela construção. Também não haverá prejuízo aos cofres públicos porque o montante não tinha sido liberado.
O relatório do ministro José Múcio Monteiro, que confirmou o sobrepreço e determinou a correção no contrato, foi aprovado pelo plenário do TCU no dia 31 de outubro deste ano. Os ministros determinaram ao Tribunal do Trabalho sul-mato-grossense a liberação de R$ 2,2 milhões dos R$ 5,9 milhões retidos da construtora baiana. O TRT constatou que R$ 2,829 milhões estavam orçados além do previsto e não os repassou à empreiteira.
Por meio da assessoria de imprensa, o diretor geral do TRT24, Renato Fonseca, frisou que não houve prejuízo aos cofres públicos porque todos os valores foram retidos para garantir o acerto com a OAS.
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