O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai instalar no próximo dia 23, às 14 h, no Fórum de Campo Grande, a 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova vara possibilitará uma resposta mais rápida para os processos. Dados de novembro de 2012 apontam que existem 7.056 em andamento.
Conforme a Resolução nº 82, publicada no Diário da Justiça hoje (12), a 1ª e 2ª Varas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher terão a competência de processar, julgar e executar as causas criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive a execução de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às privativas de liberdade e as causas cíveis que decorram de crimes dessa natureza.
Outras ações contra este tipo de violência também estão ocorrendo nesta semana. Amanhã (13), os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres no Brasil que estão em Campo Grande desde ontem (11), se reúnem com mulheres indígenas e participam às 14h de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
(Com informações do TJMS)
