Para receber R$ 6 milhões a mais por ano, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu ontem (20) apoio dos deputados estaduais. Em reunião com os parlamentares, o defensor público-geral, Paulo Andre Defante, apresentou projeto propondo que percentual de todas as taxas cartorárias seja repassado ao Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública.
Hoje, o fundo é abastecido com o valor fixo de uma Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), de R$ 17,05, embutido em cada transação em cartório que custe mais do que R$ 50 mil. Segundo o líder do governo, deputado Júnior Mochi (PMDB), dos mais de 100 serviços notariais, em 12 incide a taxa destinada à defensoria.
O projeto apresentado aos deputados, além da “contribuição” destinada ao fundo especial ser ampliado para todas as taxas cartorárias, seria estabelecido um percentual, de aproximadade 5%, dos valores cobrados pelos cartórios a ser reservado.
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