As polícias Civil e Militar passarão a atender emergenciamente as ocorrências nas reservas indígenas - o que é feito atualmente apenas pela Polícia Federal - por determinação da Justiça Federal de Dourados.
A liminar, atendendo o Ministério Público Federal (MPF), abrange os municípios de Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.
Na prática, a liminar judicial suspendeu, a pedido do MPF, a determinação da Procuradoria-Geral do Estado, que em ofício encaminhado às Polícias Civil e Militar, determinava que os órgãos policiais não fizessem atendimento às comunidades indígenas, fosse ele emergencial ou preventivo, com a alegação de se tratar de competência exclusiva da Polícia Federal.
A Justiça acatou o argumento do MPF, de que “o fato da terra indígena ser bem da União não torna os índios propriedade ou interesse desta, sujeitos, portanto, à competência federal”. A tese apontada na ação é reforçada na prática: delitos em detrimento da vida, patrimônio, honra e integridade praticados pelos índios são julgados pela Justiça Estadual e não Federal.
“O fato de serem índios não lhes atribui qualquer diferenciação na hora de serem julgados. Desse modo, o atendimento emergencial aos indígenas não deve ser tido como uma exceção à regra, mas, também para eles, deve incidir a mesma regra que recai sobre os demais cidadãos”, destacou a ação do MPF.
Na região sul do estado, área de fronteira com o Paraguai, são mais de 44 mil índios guarani-kaiowá que sofrem com os mais elevados números de homicídios e suicídios do país. Entre 2010 e setembro de 2012 foram registrados, apenas na Reserva Indígena de Dourados, 71 homicídios.
Fonte: Ministério Público Federal
