O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul quer que a Justiça condene o ex-prefeito de Corumbá, Eder Moreira Brambilla, a ressarcir R$ 374 mil à União. Também pede que seja decretada uma liminar colocando os bens do ex-prefeito como indisponíveis, para garantir que a devolução seja realizada. De acordo com investigação do MPF, não houve prestação de contas de recursos repassados pelo Ministério da Educação e, através de inquéritos civis públicos, foram verificadas irregularidades na prestação referente a 1998, como a ausência de envio de extratos e cheques de R$ 180 mil. Segundo o MPF, a soma dos valores não declarados pelo ex-prefeito, acrescidos de correção e multa, chega aos R$ 374 mil.
A verba fazia parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o convênio foi firmado entre a prefeitura e o Ministério da Educação. Entre 1994 e 1999, foram repassados R$ 3,3 milhões, destinados ao Programa da Merenda Escolar.
Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestações de Contas do FNDE informou que o ex-prefeito foi intimado, em 2011, a regularizar a situação, mas os documentos enviados não foram suficientes. Segundo a ação ajuizada, o ex-prefeito foi novamente notificado, mas não tomou providências.
(Com informações do MPF/MS)
