Por mais seis meses, a Prefeitura de Campo Grande terá de continuar a coletar o lixo hospitalar de clínicas, laboratórios, consultórios e hospitais particulares. Ontem, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, substituto da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu o pedido liminar do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindhesul), obrigando o município a continuar recolhendo os resíduos infectantes dos estabelecimentos de saúde.
Na semana passado, a Prefeitura publicou no Diário Oficial que partir do dia 22 deste mês não coletaria mais o material descartado por hospitais que não fossem mantidos pelo município. Para continuar prestando o serviço aos hospitais públicos do Estado e da União, a administração municipal firmou acordo dando prazo de 90 dias para os gestores contratarem serviço de coleta próprio.
Contudo, ontem, o juiz José Henrique, como “medida de bom senso”, condenou o município a continuar prestando o serviço para que os hospitais de clínicas privados se adequem. Até ontem, estabelecimentos estavam armazenando o lixo hospitalar.
Justiça Federal
Ontem, a juíza da 1ª Vara Federal, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, recebeu o pedido da Prefeitura da Capital para derrubar a liminar que determinou a suspensão do contrato firmado com o consórcio CG Solurb, formado pelas empresas Financial Construtora e LD Construções.
A juíza encaminhou o recurso para manifestação do Ministério Público Federal em 24 horas. Após o parecer da procuradora Joana Barreiro Batista, o pedido de suspensão da liminar deve ser julgado pela magistrada. Se ela negar o pedido, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) já sinalizou que vai recorrer ao Tribunal Regional da 3ª Região contra a medida.
