Sem alarde e consulta prévia à sociedade civil organizada, vereadores atropelaram a lei do Plano Diretor e as normas que regem a política municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande e promoveram alterações na Lei de Ocupação e Uso do Solo de Campo Grande, aumentando o perímetro urbano da cidade em 136,85 hectares e criando novo zoneamento para o município, próximo à região central.
A medida gerou polêmica entre os 26 representantes de entidades de classe, técnicas e comunitárias que formam o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Os conselheiros alegam não terem sido consultados nem debatido as mudanças, incluídas após o envio do projeto de lei do Executivo à Câmara, conforme alegação da própria Prefeitura.
Os “deslizes” só foram percebidos após a publicação da Lei Complementar nº 205, de 19 de novembro último, na quarta-feira da semana passada, pegando de surpresa o próprio CMDU, que há mais de 25 anos constitui referência na construção do planejamento urbano da Capital sul-mato-grossense e já havia emitido pareceres favoráveis às demais alterações no mesmo projeto.
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