Cidades

PERÍMETRO URBANO

Conselho vai pedir para que mudança em lei seja investigada pelo MPE

Conselho vai pedir para que mudança em lei seja investigada pelo MPE

Redação

27/11/2012 - 00h01
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Especialistas, dirigentes de conselhos de classe e representantes da sociedade civil organizada reagiram com indignação à manobra dos vereadores, que alteraram a Lei do Uso e Ocupação do Solo para ampliar em 136,85 hectares o perímetro urbano de Campo Grande. Além de contrariar a lei do Plano Diretor, as normas de planejamento urbano e ter sido realizada sem aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a alteração pode ser investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

“Não pode ser feito, (os vereadores) não tinham esse direito e vão ter que engolir isso, porque é contra a lei”, reagiu o conselhereiro federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Celso Costa. Ele está disposto a recorrer ao MPE e vai debater a alteração na plenária nacional do CAU/BR. Ele disse que o objetivo é descobrir quem vai ganhar dinheiro com a mudança no perímetro urbano, de 35.766 para 35.903 hectares.

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