A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) publicou hoje (28), no Diário da Justiça (clique aqui), o edital para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o edital, a inscrição dos advogados interessados pode ser realizada na sede da OAB/MS, em Campo Grande, no prazo de 60 dias, a contar do dia 3 de dezembro, das 8h às 18h, no protocolo geral. O último dia de inscrições será em 31 de janeiro, no mesmo horário.
Somente poderão candidatar-se os advogados que tenham sua inscrição principal em MS, ou, se tratando de inscrição suplementar, os que comprovem residência e domicílio permanente, e sede de sua advocacia no Estado há mais de cinco anos.
Outra exigência prevista no edital é que o advogado interessado tenha menos de 65 anos na data da inscrição. O pedido de inscrição será instituído com a comprovação de mais de dez anos de efetiva atividade profissional de advocacia, além da comprovação de quitação com a tesouraria da Seccional.
Encerrado o prazo para inscrição, em 31 de janeiro, o Conselho Seccional publicará no órgão oficial os nomes dos inscritos, para que seja possível apresentar impugnação, no prazo de cinco dias.
Lista
Integrarão a lista sêxtupla os seis candidatos mais votados pelo Tribunal dentre os que alcançarem maioria simples dos votos válidos, repetindo-se a votação caso uma ou mais vaga(s) não restar(em) preenchida(s), nos termos da Resolução nº. 2/2011, do Conselho Seccional. Em caso de empate, será escolhido o candidato de inscrição mais antiga e, depois, o mais idoso.
