A presidente Dilma Rousseff decide hoje (30) sobre o Projeto de Lei 2.565/11, que propõe mudanças no critério de distribuição dos royalties do pré-sal. Há movimento favorável e contrário à transformação do projeto em lei. Os estados não produtores de petróleo, entre os quais está Mato Grosso do Sul, realizam a campanha “Sanciona, Dilma”. Já os produtores, como Rio de Janeiro, fazem ação oposta, intitulada “Veta, Dilma”. Ontem, a presidente disse apenas que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos.
A citação da presidente sobre o respeito aos contratos foi feita em discurso na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. “Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse.
Hoje, vence o prazo de 15 dias que a presidente tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.
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