O processo de desapropriação de áreas demarcadas, através de indenizações, é o melhor caminho hoje para a resolução do conflito entre produtores rurais e indígenas. Esse é o posicionamento da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da OAB/MS, uma das representantes da Seccional em encontro com comissão da Presidência da República para debater a temática.
“No encontro, acabou tomando-se o caminho da indenização aos produtores, e vamos fazer parte do grupo que vai estudar a viabilidade jurídica da medida”, explicou Lucas Abes Xavier, presidente da CAAA, durante o encontro, realizado nesta sexta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com Xavier, uma vez constatada o título de propriedade do produtor rural, o mesmo poderá ser indenizado, mesmo no caso de terra nua, caso seja necessário para o processo demarcatório. “Consideramos um avanço”, afirmou o presidente da CAAA.
A preocupação da Comissão, segundo Xavier, são com produtores rurais que estão fora de suas terras, devido ao conflito, e não estariam tendo como se sustentar. “Eles não têm como produzir, têm que pagar os impostos das terras, e ainda não conseguem benefícios do governo, por serem proprietários de terra. A Comissão tem recebido muitas denúncias neste sentido”, comentou Xavier.
