A mulher de um policial militar morto em 2005, em Ponta Porã, receberá R$ 200 mil de indenização do Estado.
Em primeira instância o juiz julgou improcedente o pedido porque não houve comprovação de omissão do Estado e não foi comprovado que a Polícia Civil tinha conhecimento dos riscos imediatos a que seu agente estava submetido. O magistrado concluiu que não havia situação omissiva que pudesse gerar indenização. Porém, os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por maioria dos votos, deu parcial provimento ao recurso.
A defesa do Estado de Mato Grosso do Sul destaca que, no dia dos fatos, o policial não estava a serviço, mas de “folga”, o que retira do Estado qualquer responsabilidade. Alegou ainda não conhecer a gravidade dos riscos.
O desembargador relator, Luiz Tadeu Barbosa Silva, manteve a sentença do juízo, sendo que o revisor, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso pediu vistas e sustenta que é indiscutível o fato do policial, vitima de homicídio, ter falecido em razão de sua profissão, por estar investigando traficante de drogas.
O revisor explica ainda que a tese defendida pelo Estado não se sustenta, pois o fato do policial não estar a serviço não afasta de maneira nenhuma a responsabilidade estatal de sua morte, originada por seu trabalho, já que esta teria sido “encomendada” por traficantes alvos de investigação pelo tráfico de entorpecentes.
O valor da indenização está sujeito aos pressupostos da capacidade econômica do devedor, a condição pessoal da vítima e a extensão dos danos, desta forma o revisor fixou a indenização no valor de R$ 200 mil, que deverá ser corrigido pelo INPC e juros de mora a 6% ao ano.
