O cabo da Polícia Militar Sergio Costa Júnior, réu confesso no processo da morte da juíza Patricia Acioli, foi condenado a 21 de prisão por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, mediante emboscada e para ocultar crimes anteriores - e formação de quadrilha. Ele foi benefeciado pela delação premiada tendo sido reduzida a pena total em um terço.
Na sentença, o juiz Peterson Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, considerou o crime de "extrema ousadia" e muita "gravidade". "As declarações dele contribuíram para as descobertas do crime [..] todavia a redução da pena será fixada no valor mínimo", disse o juiz, sobre o benefício da delação premiada.
Na sentença, o magistrado determinou que o condenado cumpra a pena, inicialmente, em regime fechado, e em cela individual, com a devida proteção. Além disso, pela decisão judicial, Sérgio perdeu o cargo público.
O juiz mandou ainda que as armas utilizadas no crime sejam encaminhadas para destruição no Exército e que o condenado pague as custas do processo, no valor de 200 salários mínimos.
A magistrada foi morta em 2011, com 21 tiros, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói. Ela já havia condenado PMs e estava responsável por julgar casos de supostos autos de resistência, cujos investigados também eram policiais.
Além de Sérgio, outros 10 PMs são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Oliveira. O batalhão fica na mesma comarca, onde a juíza atuava.
