A balconista Viviane Ferreira foi uma das pessoas que receberam, na manhã de hoje (07), um material informativo distribuído por funcionários da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS) sobre a erradicação do trabalho infantil. A mobilização aconteceu em frente à Praça Ari Coelho e chamou a atenção da sociedade para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
“Acho muito boa essa ação de conscientização feita pelo poder público. Lugar de criança é na escola, quem tem que trabalhar são os pais”, opinou Viviane, que tem uma filha. Norival Daimásio é aposentado, tem três netos e também condena o trabalho infantil. “A criança precisa é estudar, não trabalhar”, reforça.
De acordo com a titular da SAS, Nilva Santos, a sensibilização da população para a questão da exploração do trabalho infantil apresentou uma significativa melhora em decorrência das ações diárias realizadas pela secretaria. “Atualmente, estamos com 90 famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas nos serviços de convivência do município. No período em que as crianças não estão na escola, elas desenvolvem outras atividades”, explica.
Nilva informou, ainda, que até os 14 anos a legislação proíbe qualquer tipo de trabalho. Dos 14 aos 16 anos, o adolescente pode realizar a aprendizagem ou a formação profissionalizante e somente depois dos 16 é regularizada a inserção do jovem no mercado profissional com carteira de trabalho assinada.
Dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI) do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que durante o período natalino, o comércio é o setor que mais concentra focos de trabalho infantil no país. Por esse motivo, a Rede de Proteção Social realizou a primeira mobilização na Capital no dia 12 de novembro, também no centro de Campo Grande. Na atividade desta sexta-feira, que reuniu cerca de 40 funcionários da SAS, foram distribuídos os kits alusivos à campanha composto por uma bolsinha, estojo, lixeirinha para carro e garrafinha de água.
