Um total de 483 veículos com denúncias de roubo no Brasil está sob custódia das autoridades bolivianas, segundo o Ministério das Relações Exteriores. O número foi apresentado à Ordem dos Advogados dos Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), após solicitação de providências e informações sobre a política de segurança na fronteira, tema central no debate “Não Podemos Esquecer”, realizado dia 13 de setembro pela Ordem.
De acordo com ofício enviado à OAB/MS, assinado por João Luiz Pereira Pinto, diretor do Departamento da América do Sul I do Ministério, o Governo brasileiro já solicitou a devolução dos veículos à Bolívia, porém ainda aguarda “deliberações internas” do País vizinho para que sejam definidos os procedimentos a serem adotados para a restituição dos veículos ao Brasil.
A Seccional solicitou, também via ofício, explicações sobre as medidas brasileiras a respeito do reforço da fiscalização a carros roubados no Brasil e encaminhados à Bolívia, onde são nacionalizados.
Em resposta, o Ministério afirmou que o processo de legalização de veículos tem amparo na Lei nº 133 (boliviana), de 8 de junho de 2011, que teria por objetivo regularizar veículos que tenham entrado no território boliviano sem atender às exigências legais (como pagamento de impostos), porém vedava a regularização de veículos com denúncia de roubo ou furto.
A referida lei contava com previsão expressa para ocorrer uma única vez, em período encerrado em novembro de 2011.
