Em audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado hoje (12) para discutir o Projeto de Lei do Senado 268/02 que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico, a coordenadora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, defendeu que haja mais tempo para o diálogo sobre os pontos polêmicos do projeto na busca de construir um consenso entre profissionais de saúde.
O projeto determina as atribuições que serão exercidas exclusivamente por profissionais formados em medicina e gera polêmica entre profissionais de áreas como psicologia, nutrição e fonoaudiologia, que se sentem prejudicados alegando que sofrerão restrição em suas atividades.
Segundo Miraci, o ministério tem se reunido com conselhos profissionais para construir um entendimento e pôr fim à polêmica em torno do projeto que tramita no Congresso Nacional há dez anos. “Nossa posição é pelo diálogo. Pelas conversas que temos feito com os vários conselhos, estamos perto de uma solução negociada que é a melhor saída pra todos, para o SUS [Sistema Único de Saúde] e para a população brasileira. Gostaríamos de ter um tempo para sentar com os interessados”, disse.
